Ministério da Educação abrirá consulta pública sobre o novo Enem

O Ministério da Educação (MEC) vai abrir a consulta pública para o novo modelo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no próximo dia 18, segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho. "Espero uma interação positiva dos estudantes do Brasil, educadores, pesquisadores e todos que possam colaborar com o aperfeiçoamento do exame que é patrimônio do Brasil", disse o ministro em entrevista à imprensa. A intenção é adequar o Enem à reforma do ensino médio, que atualmente está em discussão no Congresso Nacional. Pela Medida Provisória (MP) 746/2016, parte da carga horária do ensino médio é voltada a um aprendizado comum, definido pela Base Nacional Comum Curricular, que ainda está em discussão; e, na outra parte, o estudante poderá escolher entre cinco itinerários formativos: linguagens; matemática; ciências da natureza; ciências humanas; e formação técnica e profissional. Algumas possíveis mudanças chegaram a ser debatidas, como a possibilidade de o exame não servir para certificar a conclusão do ensino médio e a exclusão dos treineiros – aqueles que fazem as provas só para testar os conhecimentos. Para eles, em troca, seria aplicado um simulado nacional, em julho, antes do Enem, que ocorre no final do ano. Uma das possibilidades, proposta por especialistas, é que haja modelos diferentes de Enem, mais direcionados para o que os estudantes aprenderam na etapa de ensino. No final do ano passado, o ministro disse que as questões que serão colocadas na consulta ainda não estavam definidas. Atualmente, as notas do Enem podem ser usadas para ingressar no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), no ensino superior privado pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além disso, também pode ser usado para obter a certificação do ensino médio. O resultado do Enem de 2016 será divulgado no dia 19 de janeiro. Piso dos professores tem reajuste de 7,64% e vai para R$ 2.298 O piso salarial dos professores em 2017 terá um reajuste de 7,64%. Com isso, o menor salário a ser pago a professores da educação básica da rede pública deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80. O anúncio foi feito ontem (12) pelo Ministério da Educação (MEC). O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo as regras da Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que define o mínimo a ser pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. O ajuste deste ano é menor que o do ano passado, que foi de 11,36%. O valor representa um aumento real, acima da inflação de 2016, que fechou em 6,29%. O novo valor começa a valer a partir deste mês. "Significa um reajuste acima da inflação, cumprindo a legislação", disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. "É algo importante porque significa, na prática, a valorização do papel do professor, que é central na garantia de uma boa qualidade da educação. Não se pode ter uma educação de qualidade se não tivermos professores bem remunerados e motivados", acrescenta. A lei vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Pela lei, os demais níveis da carreira não recebem necessariamente o mesmo aumento, o que é negociado em cada unidade federativa. Aumento de R$ 5,083 bilhões nos gastos municipais Em um cenário de crise, o reajuste preocupa estados e municípios. Estudo divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que o reajuste do piso salarial dos professores vai gerar um aumento de R$ 5,083 bilhões nos gastos municipais. De acordo com a CNM, de 2009 a 2016 os gastos com a folha de magistério tiveram uma expansão de R$ 41,829 bilhões. O valor já cresceu 241,9%, muito acima da inflação relativa ao período e maior do que o próprio aumento das receitas do Fundeb. O Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais. Pelo menos 60% desses recursos devem ser destinados a pagamento de pessoal. Segundo a CNM, atualmente, os municípios comprometem, em média, 78,4% dos recursos do Fundeb apenas com a folha de pagamento desses profissionais, de acordo com dados do Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Em 2015, mais de 70 Municípios já comprometiam 100% desses recursos. O ministro da Educação ressaltou que, ao final do ano passado, o governo antecipou o repasse de R$ 1,25 bilhão do Fundeb. "O pagamento foi honrado ainda dentro do exercício de 2016, o que não ocorria. O prazo para que o repasse fosse feito é até abril do ano subsequente", disse. Ele acrescenta que, em 2017, os repasses aos estados e municípios serão mensais, "o que vai totalizar R$ 1,3 bilhão e ajudará o fôlego dos estados e municípios e suas respectivas folhas", finalizou.